Todos na escola: STF proíbe homeschooling no Brasil

Todos na escola: STF proíbe homeschooling no Brasil

Nos Estados Unidos é uma prática conhecida e até bem organizada por várias instituições que disponibilizam material: o homeschooling, ou seja, ensinar a criança em casa tendo os pais como professores. Mas no Brasil, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso no qual se discutia a possibilidade do ensino domiciliar ser considerado uma forma legal da família ser a responsável por prover a educação dos filhos.

Segundo a conclusão da maioria dos ministros do STF, o pedido de recurso não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente as regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

A história foi parar no Judiciário por conta de um casal que entrou com um mandado de segurança contra ato da secretária de Educação do Município de Canela (RS) que negou o pedido para que a filha deles, então com 11 anos, fosse educada em casa e orientou-os a fazer matrícula na rede regular de ensino. O mandado de segurança foi negado tanto em primeira instância quanto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. E o caso foi, então, para a instância máxima: o STF.

Apesar do relator, ministro Luís Roberto Barroso, ter votado no sentido de aprovar o recurso e achar que seria constitucional a prática de ensino domiciliar a crianças e adolescentes, a maioria dos ministros do Supremo negou o recurso. A maioria dos ministros adotou a linha da “importância da função socializadora da educação formal” e ainda que a frequência da criança na escola serve para “garantir convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes”.

A gente já falou de homeschooling aqui no blog. Leia mais aqui.

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